Emplacamento das cinquentinhas vai exigir nota fiscal

Por Tiago André Santos, da Folha de Pernambuco

Mesmo com a greve dos funcionários, que reduziu o atendimento e suspendeu os serviços de agendamento online, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) inicia nesta hoje (11) o emplacamento das cerca de 200 mil motos de até cinquenta cilindradas, as chamadas cinquentinhas, que já estavam circulando pelas ruas. A previsão é que o proprietário tenha até 90 dias para comparecer a uma unidade do órgão e efetuar o licenciamento. Quem possui um veículo do tipo deverá apresentar documentos, como comprovante de residência e a nota fiscal da compra do transporte. Caso o proprietário não tenha mais a nota fiscal, deve providenciar o documento junto à loja onde foi adquirido o ciclomotor ou na Secretaria da Fazenda. A portaria detalhando as regras do emplacamento será publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira.

Segundo o presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, ainda não há data para começar a fiscalizar se as motos em circulação já foram emplacadas. “Posso adiantar que todos passarão por vistoria. Caso o dono tenha feito algum tipo de alteração, aumentando o número de cilindradas, o transporte muda de categoria e a pessoa também deverá pagar o IPVA”, esclareceu. Hoje, já são 983 cinquentinhas que circulam com a placa em Pernambuco.

A mudança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deixou o emplacamento nas mãos dos órgãos estaduais. A instalação da placa, vinculada a uma pessoa, permite a multa pelos agentes de trânsito e equipamentos de fiscalização. Estão de fora desse processo as cinquentinhas adquiridas nas concessionárias e revendedoras após 31 de julho- depois dessa data o veículo precisa sair da concessionária emplacado. A taxa de licenciamento é de R$ 128 mais R$ 295 do seguro DPVAT.

Greve

O presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-PE, Alexandre Bulhões, afirma que a publicação da portaria no meio da greve é um ato imprudente e que vai comprometer o atendimento. Segundo ele, mesmo com a liminar expedida pelo TJPE, determinando a irregularidade da greve, a categoria vai aguardar a assembleia, na quinta-feira.

Fonte: Folha de Pernambuco

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